Das pessoas adultas cadastrados no CadÚnico, aproximadamente 13,6 milhões relatam ter trabalhado ou estar trabalhando por conta própria no último ano, incluindo atividades informais e autônomas. Esta estatística, IBGE PNAD continua (2º trimestre de 2023), reflete um importante lado do mercado de trabalho brasileiro, onde um número significativo de pessoas se engaja em atividades autônomas ou informais para sustento.

A partir desse contexto, no Brasil, a convergência entre assistência social e empreendedorismo vem evoluindo e assumindo novas formas, como um marco para a integração de políticas públicas focadas na inserção produtiva e no desenvolvimento social e econômico. 

Esta ‘virada de chave’ revela um crescente reconhecimento de que a assistência social pode ser um catalisador para o fomento do empreendedorismo, particularmente entre as populações mais vulneráveis. Tal sinergia possui o potencial de gerar novas oportunidades de emprego e renda, reforçando a autonomia e a inclusão produtiva dos cidadãos.

Um exemplo dessa tendência é o curso “Empreendedorismo na Assistência Social“, lançado recentemente pela Aliança Empreendedora, através do programa Empreender 360. O propósito é formar profissionais de secretarias municipais e estaduais, habilitando-os a oferecer um melhor suporte ao microempreendedor informal. 

A formação enfatiza a relevância de fomentar a inclusão produtiva dos microempreendedores informais, visando fortalecer sua autonomia. Após a conclusão do curso, os assistentes sociais, através de suas Secretarias de Assistência Social Estaduais e Municipais, saem aptos para mobilizar e promover capacitações relacionadas ao microempreendedorismo, especialmente para aqueles inscritos no CadÚnico.

Essa iniciativa está em consonância com a legislação brasileira e destaca a importância da proteção social e da inclusão produtiva como prioridade nos municípios brasileiros. Para as prefeituras, os benefícios incluem o aumento no número de empreendedores formalizados, a geração de emprego e renda, o reconhecimento como cidade empreendedora e com visão socioeconômica. Saiba mais sobre a formação aqui.

 

Inclusão produtiva e assistência social

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema nacional para a identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil, como um extenso mapa dessas famílias no país. Ele fornece ao governo informações detalhadas sobre quem são essas famílias, suas condições de vida e suas necessidades, permitindo assim um direcionamento mais eficaz de políticas públicas.

Atualmente, o CadÚnico abrange aproximadamente 95,1 milhões de pessoas, representando quase metade da população brasileira, situadas na faixa de renda de até três salários mínimos; o dado é do Cecad 2.0 – Cadastro Único para Programas Sociais (julho/2023). Essa base de dados é essencial para a seleção de beneficiários de programas sociais fundamentais como o Programa Bolsa Família, por exemplo. O cadastro também permite ao governo identificar famílias em situação de vulnerabilidade e oferecer suporte por meio de outras iniciativas de assistência social.

Assim, capacitar assistentes sociais para trabalhar o tema do empreendedorismo é fundamental para transformar os desafios enfrentados por essas famílias em oportunidades de geração de emprego e renda, e mais proteção social.

 

Na prática: a experiência do Rio Grande do Sul

Um exemplo de trabalho envolvendo assistentes sociais e inclusão produtiva é a iniciativa do Empreender 360 em colaboração com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Através do programa Empreenda Social, realizado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), a Aliança Empreendedora tem fornecido capacitações para profissionais da assistência social em municípios gaúchos, capacitando-os a disseminar conhecimento em seus territórios de forma gratuita.

Até o final do programa, que não envolve repasse de recursos financeiros, aproximadamente 15.000 pessoas, especialmente aquelas registradas no Cadastro Único (CadÚnico), serão apoiadas a alcançarem seus sonhos por meio do empreendedorismo. São pessoas que poderão, significativamente, aumentar sua renda e melhorar sua qualidade de vida. 

Formação: Empreendedorismo na assistência social

O curso “Empreendedorismo na Assistência Social” é elaborado para assistentes sociais, com o objetivo de capacitá-los no trabalho com inclusão produtiva e apoio ao microempreendedorismo. 

A formação é estruturada em cinco aulas.  A primeira, “Intersecção Política e Legislativa”, explora a evolução legislativa no Brasil desde 1988, enfatizando a autonomia dos usuários da assistência social e sua conexão com o empreendedorismo. A segunda aula, “Complexidade do Emprego e Identidade”, examina a proteção social na construção de identidade e o dinâmico mundo do trabalho no Brasil.

Na terceira aula, “Dinâmica do Trabalho e Inclusão”, o foco está nas mudanças do mercado de trabalho, destacando a influência da automação e da ‘uberização’, além da relevância dos microempreendedores, especialmente nas favelas, e a diversidade presente no Cadastro Único. Já a quarta aula, “Desmistificação e Desafios”, aborda conceitos equivocados na assistência social, focando em temas como preconceito e dependência de benefícios, além de destacar a dívida social do Brasil e as novas regras de proteção implementadas em 2023.

A quinta e última aula é dedicada a apresentar o Programa Líderes, da Aliança Empreendedora, que se concentra na educação e na mobilização de voluntários para a capacitação de cursos sobre empreendedorismo, com o intuito de transformar vidas e comunidades locais.

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