O ano de 2020 e a crise do COVID-19 evidenciaram e aceleraram ainda mais a transformação digital em todos os setores da sociedade e da economia. Do lado oposto da fama pela lentidão e burocracia, o setor público é um dos grandes consumidores tecnologia. O governo federal empenhou R$ 4,4 bilhões em suas compras públicas de tecnologia em 2018, o que parece animar o aporte de investimentos nas startups desse setor. Diante disso, CAF e BrazilLAB lançaram recentemente uma publicação sobre o potencial e desafios desse ecossistema no Brasil.

"No CAF, banco de desenvolvimento da America Latina, entendemos que govtech é o ecossistema em que os governos colaboram com as startups, pequenas e médias empresas (PMEs) e outros atores que utilizam a inteligência de dados, tecnologias digitais e metodologias inovadoras para prover soluções de problemas públicos. (...) o conceito de govtech (governo + tecnologia) representa a aplicação eficiente de soluções tecnológicas inovadoras aos serviços de interesse público como forma de impactar positivamente as políticas públicas e alcançar melhorias efetivas e de larga abrangência à vida dos cidadãos."

O estudo teve como foco as startups govtech relacionadas às soluções nas áreas de gestão administrativa, regulação, integridade e gestão municipal em todo o território nacional, bem como as principais aceleradoras e incubadoras que contribuem para o setor, os principais programas públicos existentes e a estrutura regulatória em vigor no nível federal e relacionado ao tema govtech.

Legislação e Ecossistema

Atualmente, muitas das empresas que vendem soluções de tecnologia para o governo tentam utilizar hipóteses de exceção da Lei de Licitações (Lei n° 8666/93) para a dispensa de licitação, enquadrando seus modelos de negócio de forma a viabilizar um modelo de venda direta. Cada vez mais, têm se criado mecanismos para estimular a inovação e facilitar a aproximação do governo a estas empresas, e um Marco Legal para Startups e Empreendedorismo Inovador está sendo construído. Todas as iniciativas podem gerar um significativo impacto para fomento de soluções govtech.

As regiões onde o ecossistema govtech encontra-se mais desenvolvido são, naturalmente, as mesmas onde o ecossistema de startups, de maneira geral, encontra-se fortalecido - Sudeste, Sul e alguns Estados do Nordeste. São citados 5 municípios que se destacaram no fomento ao ecossistema govtech: São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife e São José dos Campos. Segundo o mapeamento feito pelo CAF, ao menos 135 startups podem ser enquadradas como govtechs (B2G/B2GOV) , sendo 80 consideradas como mais relevantes por serem startups que já estão vendendo para governo ou tem trabalhado com ele em outras formas de colaboração de maneira recorrente.

Fonte: As startups govtech e o futuro do governo no Brasil

"Um dado relevante apontado pelas startups entrevistadas é que nove delas já desenvolveram ou estão em fase de desenvolvimento de produtos específicos para a iniciativa privada. Todas apontaram o desenvolvimento com o setor privado como estratégia de sobrevivência em face das dificuldades e morosidade em contratar com o poder público."

As aceleradoras e incubadoras de Negócios de Impacto Social cumprem um papel de, além da capacitação, aproximação com órgãos do setor público e prefeituras para poderem ajudar na conexão entre as necessidades apresentadas pelo setor público e as soluções inovadoras propostas pelas startups. A aceleradora com maior destaque, por ser a única que atua explicitamente no ecossistema govtech, é o BrazilLAB.

No Poder Público existem uma série de iniciativas para fortalecer e fomentar esse ecossistema. Existem um série de Laboratórios de Inovação ligados a órgãos governamentais, que se destacam por almejarem a criação de ambiente para a inovação, a promoção de uma cultura de inovação no serviço público e a viabilização de soluções inovadoras para a gestão. De outro lado, existem projetos de inovação aberta, em que órgãos públicos apresentam desafios baseados em problemas técnicos específicos para que a sociedade civil e principalmente startups apresentem soluções inovadoras que possam resolver tais desafios.

Desafios e oportunidades

A mentalidade atrasada dos gestores públicos em relação a inovação e à pauta govtech aparece como um dos principais problemas a serem enfrentados no setor. Além disso, "todas as startups entrevistadas apontaram a dificuldade de efetivação de contratos como o principal entrave ao desenvolvimento dos seus negócios", decorrente da legislação atrasada e não condizente com a contratação de produtos ou serviços de base tecnológica e inovação. Por outro lado, o processo de transformação digital da sociedade como um todo e o consequente uso de tecnologia pelo Poder Público representam uma oportunidade evidente.

"Uma oportunidade que claramente é pouco explorada pelas startups é o trabalho em parceria com as empresas públicas de tecnologia da informação (como Serpro e Dataprev em nível Federal e Prodesp no Estado de São Paulo)."

Uma vantagem competitiva dessas empresas de processamento de dados é justamente o fato delas poderem contratar com dispensa de licitação (por serem órgãos públicos de administração indireta).

Conclusões

Segundo o estudo, "existem três ordens diferentes de problemas que precisam ser superados para que esse crescimento se acelere ainda mais: regulação, capacitação e investimento". Principalmente a regulação, no que tange a modernização da legislação de compras públicas. É necessário o fortalecimento de uma cultura de inovação e tecnologia junto ao serviço público. Da mesma forma, os empreendedores precisam se capacitar para encontrar oportunidades no setor público.

No estudo completo você encontra esses temas de forma mais detalhada e descritiva. Ele está disponível para download abaixo.