Você sabe o que é govtech?
O ano de 2020 e a crise do COVID-19 evidenciaram e aceleraram ainda mais a transformação digital em todos os setores da sociedade e da economia. Do lado oposto da fama pela lentidão e burocracia, o setor público é um dos grandes consumidores tecnologia. O governo federal empenhou R$ 4,4 bilhões em suas compras públicas de tecnologia em 2018, o que parece animar o aporte de investimentos nas startups desse setor. Diante disso, CAF e BrazilLAB lançaram recentemente uma publicação sobre o potencial e desafios desse ecossistema no Brasil.
"No CAF, banco de desenvolvimento da America Latina, entendemos que govtech é o ecossistema em que os governos colaboram com as startups, pequenas e médias empresas (PMEs) e outros atores que utilizam a inteligência de dados, tecnologias digitais e metodologias inovadoras para prover soluções de problemas públicos. (...) o conceito de govtech (governo + tecnologia) representa a aplicação eficiente de soluções tecnológicas inovadoras aos serviços de interesse público como forma de impactar positivamente as políticas públicas e alcançar melhorias efetivas e de larga abrangência à vida dos cidadãos."
O estudo teve como foco as startups govtech relacionadas às soluções nas áreas de gestão administrativa, regulação, integridade e gestão municipal em todo o território nacional, bem como as principais aceleradoras e incubadoras que contribuem para o setor, os principais programas públicos existentes e a estrutura regulatória em vigor no nível federal e relacionado ao tema govtech.
Legislação e Ecossistema
Atualmente, muitas das empresas que vendem soluções de tecnologia para o governo tentam utilizar hipóteses de exceção da Lei de Licitações (Lei n° 8666/93) para a dispensa de licitação, enquadrando seus modelos de negócio de forma a viabilizar um modelo de venda direta. Cada vez mais, têm se criado mecanismos para estimular a inovação e facilitar a aproximação do governo a estas empresas, e um Marco Legal para Startups e Empreendedorismo Inovador está sendo construído. Todas as iniciativas podem gerar um significativo impacto para fomento de soluções govtech.
As regiões onde o ecossistema govtech encontra-se mais desenvolvido são, naturalmente, as mesmas onde o ecossistema de startups, de maneira geral, encontra-se fortalecido - Sudeste, Sul e alguns Estados do Nordeste. São citados 5 municípios que se destacaram no fomento ao ecossistema govtech: São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife e São José dos Campos. Segundo o mapeamento feito pelo CAF, ao menos 135 startups podem ser enquadradas como govtechs (B2G/B2GOV) , sendo 80 consideradas como mais relevantes por serem startups que já estão vendendo para governo ou tem trabalhado com ele em outras formas de colaboração de maneira recorrente.
"Um dado relevante apontado pelas startups entrevistadas é que nove delas já desenvolveram ou estão em fase de desenvolvimento de produtos específicos para a iniciativa privada. Todas apontaram o desenvolvimento com o setor privado como estratégia de sobrevivência em face das dificuldades e morosidade em contratar com o poder público."
As aceleradoras e incubadoras de Negócios de Impacto Social cumprem um papel de, além da capacitação, aproximação com órgãos do setor público e prefeituras para poderem ajudar na conexão entre as necessidades apresentadas pelo setor público e as soluções inovadoras propostas pelas startups. A aceleradora com maior destaque, por ser a única que atua explicitamente no ecossistema govtech, é o BrazilLAB.
No Poder Público existem uma série de iniciativas para fortalecer e fomentar esse ecossistema. Existem um série de Laboratórios de Inovação ligados a órgãos governamentais, que se destacam por almejarem a criação de ambiente para a inovação, a promoção de uma cultura de inovação no serviço público e a viabilização de soluções inovadoras para a gestão. De outro lado, existem projetos de inovação aberta, em que órgãos públicos apresentam desafios baseados em problemas técnicos específicos para que a sociedade civil e principalmente startups apresentem soluções inovadoras que possam resolver tais desafios.
Desafios e oportunidades
A mentalidade atrasada dos gestores públicos em relação a inovação e à pauta govtech aparece como um dos principais problemas a serem enfrentados no setor. Além disso, "todas as startups entrevistadas apontaram a dificuldade de efetivação de contratos como o principal entrave ao desenvolvimento dos seus negócios", decorrente da legislação atrasada e não condizente com a contratação de produtos ou serviços de base tecnológica e inovação. Por outro lado, o processo de transformação digital da sociedade como um todo e o consequente uso de tecnologia pelo Poder Público representam uma oportunidade evidente.
"Uma oportunidade que claramente é pouco explorada pelas startups é o trabalho em parceria com as empresas públicas de tecnologia da informação (como Serpro e Dataprev em nível Federal e Prodesp no Estado de São Paulo)."
Uma vantagem competitiva dessas empresas de processamento de dados é justamente o fato delas poderem contratar com dispensa de licitação (por serem órgãos públicos de administração indireta).
Conclusões
Segundo o estudo, "existem três ordens diferentes de problemas que precisam ser superados para que esse crescimento se acelere ainda mais: regulação, capacitação e investimento". Principalmente a regulação, no que tange a modernização da legislação de compras públicas. É necessário o fortalecimento de uma cultura de inovação e tecnologia junto ao serviço público. Da mesma forma, os empreendedores precisam se capacitar para encontrar oportunidades no setor público.
No estudo completo você encontra esses temas de forma mais detalhada e descritiva. Ele está disponível para download abaixo.
- Baixe Aqui As_startups_govtech_e_o_futuro_do_governo_no_Brasil
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Vinicius Riechi Pereira
Bacharel em Administração (UFPR), com formação em Gerenciamento de Projetos de Desenvolvimento (PMD Pro), Vinícius é assistente de projetos, excelência e impacto na Aliança Empreendedora desde 2017.
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