O Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010. O número corresponde a 23% da população do país. Em releitura, realizada em 2019 à luz das recomendações do Grupo Washington, o IBGE constatou que destas 45 milhões, 11 milhões apresentam grande dificuldade e 4 milhões extrema dificuldade. Então, aplicando a linha de corte do Grupo Washington, o Brasil tem quase 13 milhões (7%) de pessoas com deficiência (PcD).

O Art. 2º da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) considera que “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”

Não existem muitos estudos relacionados a atividade econômica e empreendedora de pessoas com deficiência. O último estudo mais completo encontrado pela equipe do Empreender 360 é do Sebrae-SP, de novembro de 2013. Ele analisa o perfil dos empreendedores com deficiência do Estado de São Paulo. Segundo o estudo, menos de 50% das pessoas com deficiência fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA), ou seja, estão no mercado de trabalho. Em números absolutos, as pessoas com deficiência visual são a maioria (44%) dentro destes 50% e as com deficiência mental/intelectual são a minoria das economicamente ativas (19%). Porém, em proporção a cada tipo de deficiência, as pessoas com deficiências auditiva ou física são mais economicamente ativas.

Conforme a pesquisa realizada pelo Sebrae-SP, em torno de 27% dos empreendedores do Estado têm alguma deficiência e, desse grupo, 94% realizam suas atividades por conta própria e sem sócios. A pesquisa ainda observou que cerca de 6% oferecem empregos e quase metade realizam seu trabalho em casa. E a deficiência com maior proporção de empreendedores é a física.

Segundo o Sebrae-SP, de 42% a 54% dos empreendedores PcD trabalham no próprio domicílio. Com o avanço do trabalho remoto e novas ferramentas de comunicação, pessoas com deficiência encontram mais oportunidades para montar o próprio negócio e ter independência financeira. Segundo Fernando Dolabela e Cid Torquato, autores do livro Empreendedorismo sem Fronteiras (Alta Books), empreender é um excelente caminho para inclusão social e qualidade de vida para deficientes. A vantagem está na possibilidade de definir com autonomia o próprio ambiente de trabalho, incluindo rotina e tarefas, o que nem sempre é possível em um emprego formal. Dados do Ministério do Trabalho mostram que apenas 357 mil pessoas com deficiência estão formalmente empregadas.

Assim como para pessoas sem deficiência, o empreendedorismo por necessidade representa grande parte da origem dos empreendimentos criados por pessoas com deficiência (PcD) e/ou famílias que contêm deficientes físicos e mentais/intelectuais, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade e moradoras de comunidades de baixa renda. Em famílias que possuem filhos ou dependentes com deficiência, normalmente um membro acaba se dedicando exclusivamente para acompanhar a PcD, o que dificulta a permanência em um trabalho formal e isso se agrava na renda de famílias em vulnerabilidade social. A dificuldade do desenvolvimento da pessoa com deficiência e sua família acarreta problemas financeiros, emocionais e sociais.

“É muito importante criar oportunidades para que essas pessoas vivam com dignidade, gerando riqueza e fazendo a diferença no mundo”, diz a americana Hilary Jastram, autora do livro Sick Success, um manual de empreendedorismo para pessoas que enfrentam problemas de saúde, sem tradução no Brasil. “Empreendedores com deficiência trabalham de maneira mais inteligente, não mais difícil, e sabem identificar soluções alternativas que os permitem prosperar”, diz Hilary, que em 2017 abriu a Sick Biz, organização que oferece suporte para empreendedores com deficiência ou alguma doença crônica.

As dificuldades de acessibilidade se refletem também no perfil dos empreendedores com deficiência. A pesquisa do Sebrae-SP relata que entre 51% a 61,3% dos empreendedores PcD têm no máximo ensino fundamental incompleto. E de 60,1% a 71,8% têm rendimento de até um salário-mínimo.

A LBI estabelece, entre os Art. 34 ao 38, que “Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.” Desde 2011, um projeto de lei (PL 1784/2011) que altera a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/89) tramita em Brasília. Conforme o texto, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, ações para promover o empreendedorismo, incluindo a liberação de linhas de crédito orientadas especificamente para esse grupo de pessoas. No momento, ele aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a legislação brasileira já busca proteger e incentivar o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas, até o momento, não comporta fórmulas para incentivar o empreendedorismo dessa parcela da população.

“Embora a conquista do emprego seja relevante, do ponto de vista econômico e social, vale lembrar que os deficientes também podem e devem ser incentivados a desenvolver suas próprias empresas, contribuindo assim tanto para seu processo de inclusão social e crescimento econômico quanto para o desenvolvimento do País”, defende Paim.

É muito importante que o ecossistema empreendedor inclua também este público em suas ações e estudos. Desde a garantia de acesso a formação de competências empreendedoras para pessoas com deficiência e suas famílias até formas de incentivo ao empreendedorismo por essas pessoas.

Fontes: SEBRAE-SP; ASID Brasil; Portal Terra; Agência Câmara de Notícias; Ministério Público do Trabalho; Ministério da Saúde; Shutterstock.